A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu na terça-feira (9) e os trabalhos foram remarcados para quarta-feira (10), às 10h.
O adiamento se deu para cumprir regra do Regimento Interno da Câmara, que obriga o encerramento das atividades das comissões quando a Ordem do Dia do Plenário principal é iniciada. A sessão, que começou às 14h57, terminou às 17h28 após longos debates partidários.
O parecer oficial da matéria, elaborado pelo deputado Coronel Assis (PL), decide pela continuação da proposta. O relator alterou a redação original, retirando trechos que tratavam de direitos civis dos jovens de 16 anos, como votar ou casar, concentrando o foco apenas na responsabilização criminal.
Os debates apresentaram visões opostas. Opositores da PEC alegam que o ingresso de jovens de 16 anos nas penitenciárias alimentaria facções criminosas. Já os defensores sustentam que essa faixa etária possui pleno discernimento e que a mudança atende ao desejo histórico da sociedade brasileira.
