Relator apresenta parecer favorável à redução da maioridade penal; votação é adiada
Pedido de vista adia decisão na CCJ por duas sessões; proposta reduz…
CCJ adia debate sobre redução da maioridade penal para depois do feriado
PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade penal é…
CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduz maioridade penal
Adiamento ocorreu após pedido de vista do PSOL; relator defende redução para…
CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduz maioridade penal
Proposta também altera idade mínima para voto e cargo público, mas relator…
CCJ adia votação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta também altera idade mínima para voto e cargos públicos, mas há…
CCJ adia novamente PEC de redução da maioridade penal
Pedido de vista de deputados do PSOL, PT e PCdoB interrompeu reunião;…
CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Pedido de vista coletiva suspende análise; debate deve ser retomado na próxima…
CCJ da Câmara vota PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta será discutida às 10h no plenário 1; relator apresentou parecer favorável…
Ministro defende reexame do ECA e nega interferência política na PF
Wellington Lima e Silva afirma que mudanças no Estatuto da Criança e…