A classificação de facções criminosas como terroristas por nações estrangeiras não viola a soberania nacional brasileira, explica um especialista. A discussão surge após o presidente Donald Trump definir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O autor, professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, argumenta que a soberania real de um país se mede pela capacidade de impor a lei dentro de suas fronteiras. Ele compara o cenário brasileiro com o da Venezuela, onde um regime ditatorial foi alvo de sanções americanas, contrastando com a democracia brasileira.
Sob o prisma do direito pátrio, qualquer enquadramento do PCC como terrorista esbarra na garantia da estrita legalidade penal. A legislação ordinária brasileira, especificamente a Lei nº 13.260/2016, restringe o terrorismo a atos motivados por xenofobia ou discriminação, o que não se aplica às facções cujo objetivo é o lucro e o domínio territorial.
O especialista conclui que a verdadeira afronta à soberania não vem de intervenções externas, mas da negligência do Estado brasileiro. Ele afirma que a incapacidade de reagir ao avanço do crime organizado transforma o Estado em cúmplice, por omissão, do desmantelamento da autoridade nacional.
