O governo federal sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de trânsito. A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
O benefício é voltado a motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses e que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. A renovação automática dispensa as etapas burocráticas de atendimento nos postos, mas a avaliação de saúde continua sendo exigência legal para todos os condutores.
A adesão ao cadastro de bons condutores é voluntária e gratuita. O cidadão pode se inscrever pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Além disso, o documento digital passa a ser o formato padrão de emissão, sendo a versão física apenas uma opção.
Em outras mudanças, o processo de primeira habilitação foi flexibilizado em dezembro de 2025. As aulas teóricas obrigatórias foram extintas, e a carga horária de treinos práticos na rua foi reduzida de 20 horas para apenas 2 horas.
