A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4090 de 2024, que concede isenção do ICMS na compra de próteses de silicone. O benefício destina-se a mulheres que sofreram mastectomia, seja total ou parcial, por câncer ou outras condições médicas.
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto, afirmando que o alto custo do produto impede o acesso da maioria das brasileiras ao procedimento. A parlamentar declarou que a prótese mamária é “essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), disse que a proposta reduz custos e assegura um direito fundamental. O governo federal deverá regulamentar a medida para fiscalizar o uso e coibir abusos. O projeto também prevê um sistema de acompanhamento para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
