A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ). A medida garante a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e de rua contra doenças transmissíveis entre animais e humanos.
A PNVAZ estabelece que a aplicação das vacinas ficará sob responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde. O modelo proposto integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), além dos centros de controle de zoonoses municipais. O texto permite a criação de uma rede de apoio com clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas.
O relator, deputado Nilto Tatto, retirou a inclusão da vacinação no Programa Nacional de Imunizações (PNI), pois este programa atende exclusivamente seres humanos. Como alternativa, Tatto propôs o Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ). Este órgão será responsável por coordenar calendários, campanhas e a distribuição das doses previstas na PNVAZ.
Segundo Nilto Tatto, a vacinação de animais ajuda no controle populacional, reduz mortes por doenças e previne surtos que afetam o equilíbrio ecológico. A proposta também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, em 14 de março, que fará parte da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal.
