A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a emissão de atestado médico para trabalhadores que precisarem se afastar do emprego para acompanhar filhos de até 12 anos doentes. A proposta, que segue para o Senado Federal, estabelece regras para o afastamento e prevê licença de até 14 dias em um período de 12 meses.
O Projeto de Lei 4913/25, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), foi aprovado com alterações da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS). Segundo a parlamentar, a medida visa fortalecer a proteção familiar, permitindo que responsáveis acompanhem crianças doentes sem comprometer a renda.
O documento médico deve indicar o período de repouso recomendado e a necessidade de acompanhamento pelo responsável legal. Além disso, a proposta incentiva alternativas como trabalho remoto ou compensação de jornada. Caso o afastamento seja necessário, a lei prevê licença de até 14 dias ao longo de 12 meses, sem que os dias sejam considerados faltas para desconto salarial ou prejuízo ao período de férias.
A iniciativa gerou debates no Congresso. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) manifestou preocupação com os impactos para empregadores, sugerindo que acordos entre empresas e trabalhadores poderiam resolver a situação. Em defesa, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o apoio às famílias deve ser compartilhado pela sociedade, desde que haja comprovação médica.
