O Congresso Nacional criou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. A comissão investigará o caso em paralelo às apurações criminais conduzidas na Polícia Federal e no STF.
A CPMI, composta por deputados e senadores, possui poderes de investigação parlamentar, incluindo a convocação de testemunhas, requisição de documentos e quebra de sigilos. As investigações criminais já correm sob relatoria do ministro André Mendonça, que determinou prisões preventivas, monitoramento eletrônico e o bloqueio de centenas de milhões de reais em bens dos envolvidos.
O avanço das apurações traz três efeitos concretos para os segurados. Primeiro, aumenta a pressão por devolução de valores. Segundo, cria precedentes legais que podem auxiliar ações individuais de quem perdeu o prazo administrativo. Terceiro, fortalece regras de proteção, como a biometria obrigatória no consignado.
Até o momento, mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,4 milhões de segurados. A imprensa alerta que golpistas utilizam o avanço das investigações para disseminar mensagens falsas. Qualquer comunicação sobre ressarcimento deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais do INSS.
