A defesa do ex-vereador condenado pela morte de um menor anunciou que recorrerá da sentença na próxima segunda-feira. A equipe jurídica afirma que o julgamento pode ser anulado devido a mais de 20 nulidades registradas em ata e à contrariedade da decisão aos autos.
O advogado Rodrigo Faucz explicou que a tese principal é que a decisão dos jurados foi contrária ao conjunto de provas produzidas na ação penal. Segundo Faucz, a defesa sustenta que, além das nulidades, a acusação não provou a ocorrência de todas as torturas mencionadas, o que justificaria a anulação do júri.
A sentença, proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada de quinta-feira, estabeleceu a condenação do ex-vereador a 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado, somado a 6 anos e 3 meses por tortura e 2 anos por coação no curso do processo. Ele também foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais ao pai do menor.
A defesa trabalha com duas hipóteses: a anulação do julgamento ou a redução da pena por tribunais superiores. Apesar da condenação superior a 43 anos, os advogados calculam que o ex-vereador poderá obter progressão de regime após cumprir entre 11 e 12 anos em regime fechado, caso a sentença seja mantida.
