Acusação popular reduz pedido de prisão contra esposa de presidente
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TJ-SP absolve réu de acusação de estupro
Decisão reverte condenação anterior de oito anos, gerando debate sobre provas digitais…
Justiça absolve empresário em processo de estupro
TJ-SP reforma sentença de primeira instância e aplica princípio de que a…
TSE valida gravação clandestina em crimes eleitorais
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STF decide se constrangimento anula provas em crimes sexuais
A Corte analisará se o desrespeito à dignidade da vítima em audiências…
STF nega recursos de defesa em caso de assassinato de vereadora
A 1ª Turma rejeita embargos de declaração, consolidando condenações de réus envolvidos…
Influenciadora e líder do PCC viram réus por lavagem de dinheiro
Justiça de São Paulo aceitou denúncia do MPSP, imputando crimes de organização…
STF anula absolvição em caso de estupro por falha processual
Supremo Tribunal Federal determina nova instrução em processo onde mulher acusa empresário…
Justiça de SP extingue punibilidade de jornalista processado por ex-deputada
Decisão do juiz considera cumpridas as penas pecuniárias, encerrando ação penal iniciada…