A defesa do ex-vereador condenado pela morte de Henry Borel protocolará recurso de apelação contra a sentença de 43 anos, 9 meses e 20 dias. A medida visa contestar a decisão perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegando parcialidade da magistrada e apontando mais de 20 nulidades processuais.
O recurso formaliza a intenção de contestar a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, que ocorreu após 11 dias de julgamento. A defesa sustenta que um dos pontos centrais da apelação é a alegação de parcialidade da juíza responsável por presidir o julgamento. Os advogados afirmam que a questão é levantada há cerca de cinco anos no processo.
O defensor declarou que, caso a Justiça reconheça vícios que anulem o julgamento em relação a outra ré, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao ex-vereador, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Além disso, a defesa identificou mais de 20 supostas nulidades processuais que serão levadas à apreciação da 7ª Câmara Criminal da Corte.
O julgamento, que se tornou um dos mais longos da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, resultou na condenação do ex-vereador pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena foi determinada em regime inicialmente fechado.
