Um deputado federal protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A ação questiona a maneira como a vacina da dengue do Butantan-DV foi incluída no Sistema Único de Saúde (SUS), após a suspensão do imunizante.
A vacina encontra-se suspensa desde 8 de junho, após o registro de 42 casos com sinais de alerta, três graves e duas mortes. O parlamentar alegou que a inclusão não seguiu o rito exigido por lei, visto que o ministro assinou o decreto que criou a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em 2011.
A incorporação ocorreu por meio de uma retificação da Portaria SECTICS/MS nº 72, de dezembro de 2023. O texto original avaliava a vacina TAK-003, da Takeda, mas a retificação substituiu o nome do produto por “vacina dengue tetravalente atenuada”, termo genérico que passou a incluir a Butantan-DV.
O pedido do deputado inclui auditoria sobre a compra de 3,9 milhões de doses, totalizando cerca de R$ 367,95 milhões. A representação exige a oitiva do ministro e a incorporação regular pela Conitec antes de qualquer retomada da campanha, citando que atos administrativos sem base científica podem configurar improbidade, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
