Empresas americanas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça da Flórida que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgado à revelia. A petição alega que o ministro não apresentou advogados de defesa no prazo estabelecido, que se encerrou no dia 15 deste mês.
Os advogados das empresas informaram que o ministro foi notificado sobre o processo por e-mail. Segundo o documento, mensagens foram enviadas aos endereços oficiais do gabinete do ministro no STF e do departamento de comunicação do tribunal. Os representantes americanos afirmaram que o ministro não compareceu, não respondeu, nem defendeu a ação de outra forma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) interveio no processo na segunda-feira e pediu seu encerramento. Contudo, as empresas ligadas ao presidente americano Donald Trump contestaram a intervenção da AGU, alegando que os advogados do órgão não representam o ministro e que a participação não corrige a falha do réu em responder em tempo hábil.
A AGU declarou que busca promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro, sustentando que decisões do STF não podem ser questionadas em tribunais estrangeiros. As empresas, por sua vez, acusam o ministro de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata de liberdade de expressão, ao determinar a remoção de contas de influenciadores de direita brasileiros.
