Rumble e Trump Media & Technology Group solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que registre a ausência de resposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida na Flórida. As empresas alegam que as decisões do ministro violam garantias constitucionais americanas.
A petição, apresentada ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, afirma que Moraes foi citado por e-mail em 24 de maio e que o prazo para manifestação expirou em 15 de junho. Segundo o documento, o ministro não apresentou defesa, não solicitou prorrogação de prazo e não compareceu ao processo.
As corporações argumentam que a determinação de remoção de perfis e conteúdos em plataformas sediadas nos EUA viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. As empresas também mencionaram que tentativas de citação por meio da Convenção de Haia não obtiveram sucesso, sendo autorizada a citação por e-mail pela justiça local.
A movimentação ocorre após a Advocacia Geral da União (AGU) tentar atuar no processo. Em 4 de junho, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a AGU tomasse medidas para garantir a defesa do Brasil, pois os atos questionados foram praticados por Moraes no exercício do cargo. A AGU, por sua vez, pediu autorização para atuar e, no dia seguinte, manifestou-se pedindo a extinção da ação contra o ministro, argumentando que decisões judiciais brasileiras não podem ser revistas por tribunais estrangeiros.
