O Estado brasileiro assinou dois acordos de reparação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta terça-feira. Os acordos tratam de casos de violência policial ocorridos no Rio de Janeiro, um em 1996 e outro em 2006.
A cerimônia, realizada na sede do Ministério Público do Rio, contou com a presença do procurador-geral de Justiça e da ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o procurador-geral, o ato representa um marco no compromisso institucional do Brasil com as recomendações da CIDH, visando a busca pela verdade e pela não repetição.
Um dos casos refere-se à morte de um homem em 2006, ocorrida no Complexo Penitenciário de Bangu. A vítima foi torturada e falecida aos 35 anos sob custódia estatal. O acordo prevê que o Ministério Público do Rio assumirá compromissos para aprimorar protocolos investigativos no sistema prisional.
O outro caso, de 1996, envolveu duas crianças baleadas em Acari. O acordo contempla reparação simbólica aos familiares e a retificação do assento de óbito para excluir a expressão “resistência policial” como causa da morte. O Ministério Público do Rio determinou o desarquivamento dos inquéritos relacionados ao ocorrido.
