Os Estados Unidos designaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) nesta sexta-feira (5). A determinação, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano.
A decisão afirma que há base factual para classificar as facções como terroristas estrangeiras, conforme a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade. Segundo o texto, as organizações representam risco de cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança nacional ou a economia dos EUA.
As designações são complementares. A de Terroristas Globalmente Especialmente Designados (SDGT), em vigor desde maio, bloqueia bens das facções. A classificação FTO, que passa a valer agora, exige notificação ao Congresso e criminaliza o fornecimento de apoio material aos grupos.
Na prática, as medidas americanas permitem o congelamento de ativos, proíbem transações financeiras e vetam a entrada de integrantes nos EUA. Instituições financeiras americanas devem reportar fundos ligados às facções ao Departamento do Tesouro.
Apesar da classificação, a medida não altera a legislação brasileira. Para ter efeito no Brasil, seria necessária incorporação por lei ou tratado internacional, o que não está em curso no país.
