Os valores dos exames médicos e psicológicos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) foram alterados por determinação da Justiça Federal. A mudança, que já está em vigor, estabelece novos custos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o Detran/SE, antes da decisão judicial, o custo combinado dos dois exames era de R$ 180. Com a medida agora aplicada, a avaliação psicológica passa a custar R$ 165, e o exame médico de aptidão física e mental fica em R$ 130.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta. A ação foi movida pela Associação de Psicologia do Trânsito de Sergipe (Apsitranse), pela Associação de Medicina de Tráfego do Estado de Sergipe (Asectran) e pela Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito.
O Detran/SE comunicou que a alteração de valores não é iniciativa própria do órgão, mas sim o cumprimento de uma determinação judicial proferida no processo citado.
