O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer em 72 horas sobre as regras da eleição suplementar em Roraima. A solicitação ocorre após uma decisão que alterou os prazos de afastamento de cargos públicos, modificando o cenário político local.
A reviravolta jurídica começou quando o ministro Flávio Dino anulou o calendário estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A corte local havia definido um limite de 24 horas para os concorrentes deixarem suas funções. Dino substituiu essa norma pelas regras da Lei Complementar 64 de 1990, que exige um afastamento de até seis meses.
Essa nova exigência retirou o prefeito de Boa Vista e uma servidora da disputa eleitoral, pois eles não cumpriram o tempo mínimo de afastamento. Na prática, a decisão isolou o governador interino como o único candidato viável ao mandato tampão. O PL argumentou que a decisão de Dino feriu a concorrência e atropelou a jurisprudência de outros sete ministros do STF.
A Justiça Eleitoral convocou a nova votação após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar os mandatos do governador anterior e seu vice por abuso de poder político e econômico. O TRE-RR relatou ao TSE dificuldades severas no calendário de votação devido às fortes chuvas na região.
