A Fecomércio-MG apresentou o projeto Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG) para formalizar a contratação baseada nas horas efetivamente trabalhadas. A proposta visa reduzir a informalidade no mercado, mantendo todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto, detalhado pelo presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, sugere uma modalidade de contratação que preserva o vínculo de emprego e a carteira assinada. Os direitos garantidos incluem 13º salário, férias acrescidas de um terço, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Descanso Semanal Remunerado (DSR), aviso prévio e contribuições previdenciárias. Os encargos seriam pagos de forma antecipada e proporcional.
Segundo Donato, o modelo atende a diversos públicos, como idosos que buscam reduzir a carga de trabalho, mulheres que desejam mais flexibilidade e jovens que valorizam tempo livre. A proposta fixa um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria e estabelece um limite de 28 horas semanais por empregador.
A Fecomércio-MG informou que o sistema permite que o trabalhador acumule vínculos com diferentes empresas. A apresentação ocorreu após a aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, e a proposta agora aguarda análise no Senado Federal, apesar de críticas de entidades do setor produtivo.
