O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a paralisação de processos relacionados à pejotização nesta quinta-feira, dia 18 de junho de 2026. A decisão permite que as ações sigam seu trâmite até o segundo grau da Justiça do Trabalho, enquanto o STF define uma tese sobre a validade das contratações.
O decano do STF entendeu que houve um represamento significativo de ações que aguardavam posicionamento da Corte. Anteriormente, em abril de 2025, Mendes havia determinado a paralisação de todos os processos de reconhecimento de vínculo empregatício envolvendo a pejotização até que o STF estabelecesse uma tese final.
Ao anular a paralisação, o ministro considerou recomendável que as causas tramitem nos graus de 1º e 2º da Justiça do Trabalho. Ele declarou que tal providência não afeta a autoridade da futura decisão do STF, pois divergências seguirão sujeitas à tese vinculante.
A liberação dos casos deve ocorrer até o esgotamento da avaliação pelos tribunais regionais do trabalho. Após isso, os processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) permanecerão paralisados até a definição do Tema 1389, que trata da constitucionalidade de trechos da Reforma Trabalhista de 2017.
