O Governo Federal editará uma Medida Provisória (MP) para restringir a propaganda de casas de apostas durante a Copa do Mundo de 2026. A medida, prevista para ser publicada na próxima segunda-feira, dia 29, exigirá que os anúncios contenham alertas sobre os perigos dos jogos de azar.
A iniciativa visa substituir a frase “jogue com responsabilidade” por mensagens mais incisivas, como “aposta pode gerar dependência e vai fazer você perder dinheiro”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a limitação busca responsabilizar a prática, comparando-a aos malefícios do cigarro.
A necessidade da MP se justifica pela força jurídica que ela confere para alterar penalidades de empresas de comunicação e plataformas digitais, algo que uma portaria não conseguiria. Dados indicam o aumento do problema: pesquisa da Paag, divulgada em agosto, mostrou que 11% dos apostadores gastaram entre R$ 100 e R$ 1.000 no segundo trimestre de 2025.
O impacto econômico do setor também foi apontado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Entre janeiro de 2023 e março de 2026, a inadimplência gerada pelas apostas retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro.
