O governo federal abriu investigação sobre a veiculação de publicidade de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo na Cazé TV. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apura possíveis irregularidades nas ações promocionais das operadoras Betnacional e KTO.
O caso, que pode ser um marco na fiscalização do setor, foca em três pilares, segundo Victor Amado, advogado especialista em Direito Desportivo. Ele citou a vedação de publicidade que induza à posse imediata, a proibição de apelos emocionais ligados ao futebol e a falta de critérios claros sobre a distinção entre patrocínio e conteúdo editorial em transmissões ao vivo.
O especialista explicou que o cerne da questão não é o anúncio, mas o formato. Ele afirmou que a Cazé TV integrou a propaganda à narrativa do jogo, com narradores e comentaristas atuando como porta-vozes das operadoras em tempo real. Amado alertou que o risco central ao consumidor é a indução ao comportamento impulsivo em momentos de alta excitação emocional.
A investigação já identificou três episódios envolvendo as operadoras. Em uma situação, narradores incentivaram o acesso à plataforma via QR Code durante uma pausa. Em outra, comentaristas divulgaram promoções que aumentavam o retorno financeiro de apostas. O especialista sugeriu que a sanção mais impactante seria a suspensão da autorização de operação das empresas, conforme previsto na Lei 14.790/2023.
