O Ministério do Trabalho e Emprego lançou o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2026-2035) nesta quinta-feira (25). O documento orientará as ações do Estado brasileiro na próxima década, ampliando o foco da prevenção, proteção social e fiscalização do trabalho.
O plano introduz atenção aos riscos do trabalho infantil no ambiente digital. O texto aponta que atividades on-line podem gerar violação de direitos fundamentais, incluindo exposição excessiva da imagem, assédio virtual e ausência de limites claros de jornada. O documento ressalta que o Brasil ainda não possui regulamentação específica para essa modalidade, mas considera que ela se enquadra como exploração econômica.
Em evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o combate ao trabalho infantil depende do compromisso articulado de diversos setores, como governos, empresas e a sociedade civil. A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que crianças e adolescentes negros representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no país, defendendo que o enfrentamento deve considerar o racismo estrutural.
O coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), Roberto Padilha, declarou que a ampliação da vigência para 10 anos busca dar mais estabilidade ao compromisso do Estado. A integrante do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda, Ellen Hipólito dos Santos, defendeu a participação de crianças e adolescentes nas discussões sobre as políticas públicas.
