O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.372, de 26 de junho de 2026, que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões ao Ministério de Minas e Energia. O recurso visa subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário em todo o país.
O valor destinado à subvenção econômica será aplicado conforme a programação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, segundo o Diário Oficial da União. A despesa está classificada na categoria “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais” do anexo da medida.
A MP estabelece que o crédito se vincula à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que instituiu o subsídio ao diesel rodoviário. O texto não detalha critérios de repasse, prazos ou o volume exato de combustível contemplado. O financiamento do crédito extraordinário ocorrerá com recursos de todas as fontes disponíveis.
A medida, assinada por Lula e pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, entrou em vigor imediatamente. Contudo, como toda MP, a manutenção do crédito depende da análise e aprovação do Congresso Nacional.
