O Governo Federal adotou medidas para acelerar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.369, que fortalece o atendimento e reduz a fila de espera dos segurados.
A nova norma altera a Lei nº 15.201, de 2025, e amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Com a mudança, o programa passa a analisar processos de reconhecimento inicial de direitos para benefícios previdenciários e assistenciais.
Um ponto central da medida é a redução do prazo de inclusão de processos administrativos e serviços no PGB, que cai de 45 para 30 dias. Assim, processos com prazo de análise superior a 30 dias ou com prazo judicial expirado podem integrar o programa.
O PGB funciona como ferramenta estratégica para tornar a prestação de serviços mais ágil. Segundo o Governo Federal, a ampliação do programa não causará novas despesas, pois será executada dentro dos limites orçamentários já previstos.
