O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios encerra neste sábado, dia 20. Os segurados devem identificar cobranças associativas não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025 para solicitar o ressarcimento.
A contestação é obrigatória para que os beneficiários possam aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil, segundo o INSS.
Após a aprovação da contestação, os segurados podem aderir ao acordo para receber administrativamente os valores descontados. Ao fechar o acordo, os valores corrigidos são creditados na conta em até três dias úteis. Mesmo após o fim do prazo de contestação, a adesão ao acordo ainda é possível, mas quem perder o prazo inicial não poderá aderir.
Para iniciar o processo, o segurado deve verificar a situação de descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 ou Correios. A contestação é feita informando a cobrança não autorizada. A entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta ou a documentação for irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo, que deve ser feita pelo Meu INSS ou Correios.
Para grupos específicos, o ressarcimento ocorre de forma automática. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o valor diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
