Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil.
A contestação dos descontos pode ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, segundo o INSS. Após a aprovação da contestação, o beneficiário pode aderir ao acordo para receber os valores descontados de forma administrativa. O pagamento é feito na conta em até três dias úteis, com valores corrigidos.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar a cobrança indevida e aguardar a análise da entidade associativa, que tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, o sistema libera a opção de adesão.
O ressarcimento é automático para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos. O INSS informou que, até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários no país. O instituto alertou que não envia links ou SMS pedindo dados pessoais.
