Um juiz distrital dos Estados Unidos, John McConnell, declarou ilegais as restrições impostas a pedidos de asilo, permissões de trabalho e cidadania de cidadãos de 39 países. A decisão judicial revoga impedimentos que afetavam o status legal de indivíduos dessas nações.
O juiz McConnell afirmou que as restrições impediam que pessoas desses países obtivessem decisões definitivas sobre pedidos de asilo, permissões de trabalho, cartão de residência permanente ou naturalização. Ele citou uma recomendação feita pela ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em dezembro.
Noem havia sugerido ao então presidente Donald Trump uma proibição total de viagens para países que, segundo ela, inundaram os Estados Unidos com indivíduos considerados perigosos. Essa recomendação levou à suspensão de pedidos de residência e naturalização para pessoas de 19 dos países mais pobres do mundo.
O magistrado reprovou o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) por usar preocupações de ‘segurança nacional’ como justificativa para preconceitos anti-imigrantes. A decisão judicial frustra parte do programa de deportações em massa promovido pelo ex-presidente.
