A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) após declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sobre sua identidade de gênero. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba o vídeo no mesmo programa, com igual destaque e horário.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Central, afirma que o apresentador ultrapassou os limites de opinião pessoal ao negar a condição de mulher da congressista. O magistrado André Della Latta Cartaxo declarou que a fala deslegitimou a personalidade da parlamentar, atingindo-a como pessoa e não apenas como autoridade.
Segundo o juiz, a ofensa não se configurou como divergência, mas como um ato ilícito pelo modo como foi externada em rede nacional. Ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de pessoas transgênero à alteração de registro civil. A deputada, eleita em 11 de março como a primeira congressista trans a comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, havia protocolado representação no Ministério Público de São Paulo.
O caso gerou outras ações. O Ministério Público Federal processou o apresentador e a emissora, pleiteando indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos. O SBT repudiou as falas, e a presidente da emissora pediu desculpas à deputada, embora o apresentador tenha mantido sua posição em março.
