Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) adotou políticas ilegais. As medidas restringiam o processamento de pedidos de asilo, autorizações de trabalho e cidadania para solicitantes de 39 países.
A decisão, proferida por John McConnell em Providence, Rhode Island, apontou que o USCIS implementou um conjunto de regras que afetavam pessoas de nações africanas, asiáticas, latino-americanas e do Oriente Médio. As políticas foram adotadas pelo órgão a partir de novembro, sob a justificativa de critérios de segurança e verificação de antecedentes.
O juiz McConnell, nomeado pelo presidente Barack Obama, afirmou que as regras ‘lançaram a vida de inúmeros imigrantes que vivem nos Estados Unidos em um limbo jurídico indeterminado’. Ele declarou que a retenção das decisões não se deve a falhas dos indivíduos, mas sim ao seu local de nascimento.
A ação judicial foi iniciada em março por uma coalizão de sindicatos e organizações de serviços para imigrantes. McConnell explicou que o USCIS violou as leis de imigração atribuídas ao Congresso, pois o Estado de Direito deve ser aplicado a todos igualmente.
