A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, em 48 horas, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1. A ordem obriga a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) a interromper anúncios patrocinados sobre o tema em plataformas digitais.
A determinação atende parcialmente a uma ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar declarou à imprensa que a medida representa um freio ao uso da máquina pública para influenciar o debate legislativo, afirmando que o presidente tem “abusado com desvio de finalidade e abuso de poder econômico”.
Com a decisão, a União também deve se abster de realizar novos investimentos para promover conteúdos com o mesmo objetivo enquanto a proposta permanecer em análise no Congresso Nacional. O descumprimento da determinação pode resultar na aplicação de multa diária.
A medida não impede a divulgação de conteúdo institucional de forma orgânica, sem impulsionamento pago, nem alcança pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e televisão ou por outros meios que não envolvam publicidade patrocinada nas plataformas digitais.
