O Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a prisão de três investigados na Operação Falsa Emergência, que apura fraudes em um contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal de Palmas, que entendeu ser necessário manter os detidos para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo.
A investigação teve início após suspeitas de que o contrato, firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba em março de 2026, foi elaborado sem licitação e com documentos de datas retroativas. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informaram à Polícia Civil que sofreram pressão para aprovar a terceirização sem análise adequada do plano de trabalho da entidade.
A Justiça detalhou o envolvimento dos investigados no suposto esquema. Um dos detidos é acusado de monitorar e tentar moldar depoimentos de funcionários para beneficiar sua defesa, enquanto outro é apontado como peça-chave na criação de documentos técnicos para justificar a ausência de licitação, tendo recebido propina. A empresária foi apontada como lobista, tendo pago benefícios a servidores.
O contrato em questão prevê repasses mensais de R$ 11,5 milhões, totalizando mais de R$ 139 milhões anuais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o acordo, pois não identificou vantagem econômica para o município, concedendo 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das unidades.
