O presidente Lula sancionou a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como bons motoristas. A medida, que já estava em vigor, dispensa procedimentos para quem não cometeu infrações nos doze meses anteriores ao vencimento do documento.
A lei autoriza a renovação automática da CNH para motoristas que não registraram infrações nos doze meses que antecedem o vencimento do documento. Embora o texto original da proposta dispensasse todos os procedimentos, o Congresso Nacional retomou a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para os condutores.
Para os motoristas que possuírem multas registradas no período de doze meses, as regras permanecem inalteradas. Nesses casos, os condutores ainda precisam agendar exames e efetuar o pagamento das taxas necessárias para a renovação do documento.
