O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação do general da reserva Walter Souza Braga Netto em cursos de capacitação profissional. A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favoravelmente à solicitação da defesa do militar.
Moraes acolheu o parecer da PGR e deferiu a realização das atividades requeridas pela defesa. O ministro determinou que o apenado participe de cursos como “Gestão de projetos”, e, subsidiariamente, “Gestão de riscos e crises”, “Planejamento estratégico” e “Gestão de segurança privada”.
Além da autorização, o ministro exigiu que o Comando da 1ª Divisão de Exército e a Guarnição da Vila Militar informem ao STF, no prazo de 48 horas, se há condições de acompanhar e supervisionar Braga Netto durante os treinamentos.
Na mesma deliberação, Moraes solicitou ao Exército informações sobre a existência de um programa estruturado de remição de pena por leitura. A decisão, assinada em 17 de junho, teve seu andamento registrado como deferido nesta sexta-feira, 19 de junho.
