O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026, que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicione em até cinco dias sobre um recurso apresentado pela defesa de um ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão trata da contestação de uma rejeição anterior ao pedido de extinção da pena do militar, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do tenente-coronel acionaram o Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão anterior do ministro. No recurso, a defesa argumenta que as medidas cautelares impostas ao militar por mais de 2 anos e 5 meses devem ser consideradas para abater a pena imposta.
Entre as restrições citadas pelos advogados estão o uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno, comparecimento semanal à Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal e proibição de se deslocar fora de um perímetro previamente demarcado. A defesa alega que o tempo de isolamento e monitoramento deve ser descontado para encerrar o caso.
Os advogados também solicitaram que, se necessário, Moraes encaminhe o caso para votação pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
