Motoristas que mantiveram histórico sem infrações de trânsito podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática. A medida, oficializada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 5, beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem pontuações nos últimos 12 meses.
Para se enquadrar na categoria de “bons condutores”, o motorista deve cumprir três requisitos: não ter pontos registrados na CNH nos 12 meses anteriores à renovação, não ter cometido infrações no período e estar inscrito no RNPC. Apesar da simplificação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, exigência que foi reinserida durante a tramitação no Congresso Nacional.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados por regras anteriores. A nova norma também torna facultativa a emissão da CNH impressa, embora o documento físico possa ser solicitado pelo condutor. Além disso, a legislação determina a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão, substituindo o modelo de precificação por estados.
A lei também altera as regras para novos condutores. Os candidatos podem escolher estudar pelo conteúdo teórico gratuito do governo, frequentar autoescolas ou combinar as duas opções. Na etapa prática, o futuro motorista pode treinar em centros de formação, contratar instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou definir a quantidade de aulas necessárias antes do exame.
