O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Facs Serviços Educacionais (Unifacs), em Salvador, após identificar irregularidades na prestação de serviços educacionais. As investigações, divulgadas nesta quinta-feira (25), apontam cobranças indevidas, atendimento inadequado e valores desproporcionais em rematrículas.
A promotora de Justiça Joseane Suzart informou que a situação impõe barreiras econômicas aos estudantes e configura desrespeito ao sistema de bolsas de estudo. A controladora da Unifacs, a Ânima Holding, também foi acionada pelo órgão ministerial.
O MP-BA solicitou à Justiça diversas medidas. Entre elas, pede a suspensão da cláusula contratual que impede a aplicação de bolsas de estudo sobre a rematrícula, exigindo que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas. O órgão também pediu a proibição de a universidade causar problemas na expedição de diplomas e históricos escolares.
Adicionalmente, o Ministério Público requereu que a instituição ofereça suporte humano como primeira opção nos canais remotos. O MP-BA pediu, ainda, a condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais coletivos e individuais pelos prejuízos causados aos alunos.
