O Ministério Público apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigação sobre o uso de R$ 80 milhões em recursos públicos. A campanha federal, que defende o fim da escala de trabalho 6×1, é questionada por ter características de promoção política, segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O pedido, formalizado por Lucas Rocha Furtado, também requer a análise de uma suspensão cautelar da publicidade. O procurador argumenta que a campanha, lançada para promover a redução da jornada de trabalho, se assemelha a uma propaganda anterior do governo, suspensa em 2019, sobre o pacote anticrime.
Furtado sustenta que a matéria do fim da escala 6×1 ainda não concluiu sua tramitação legislativa, pois necessita de análise do Senado, apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O documento aponta que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destinou cerca de R$ 80 milhões para a iniciativa, valor oito vezes superior aos aproximadamente R$ 10 milhões estimados para a propaganda anterior.
O representante do Ministério Público alega que o conteúdo das peças publicitárias ultrapassa a informação, adotando um tom de celebração da medida e atribuindo méritos ao governo federal. Isso pode configurar desvio da finalidade constitucional da publicidade institucional. A representação também questiona a transparência dos gastos, solicitando ao TCU a análise da legalidade, legitimidade, economicidade e finalidade dos recursos.
