O Ministério Público Eleitoral (MPE) orientou promotores e procuradores a propor a impugnação de candidatos que possuam laços comprovados com o crime organizado. A medida visa reforçar a fiscalização eleitoral, visto que a Lei da Ficha Limpa não impede a participação de representantes de facções criminosas.
A decisão do MPE determina que a impugnação deve ocorrer mesmo que os candidatos não tenham condenação registrada na Justiça. A orientação surge porque a legislação atual não tem conseguido blindar a vida pública contra indivíduos ligados a grupos criminosos.
A ausência de condenação no histórico deixou de ser garantia de idoneidade para concorrer a cargos eletivos, segundo a orientação do órgão. A medida busca endurecer os critérios de elegibilidade no processo político.
