O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para exigir a demolição de quiosques construídos sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Parque dos Patins, na Lagoa Rodrigo de Freitas.
O órgão federal alega que a legislação que protege o Conjunto Paisagístico da Lagoa exige autorização prévia do Iphan para qualquer intervenção que possa afetar a visibilidade ou as características do patrimônio. Durante a apuração, o MPF identificou a construção de quiosques de alvenaria no local sem o conhecimento do instituto.
A ação civil pública solicitou a demolição das construções e ampliações irregulares, além da recuperação de danos ambientais e paisagísticos. Entre as medidas pedidas estava a recomposição da vegetação afetada e a restauração da mureta de pedras prevista no projeto original de Roberto Burle Marx.
A Justiça Federal reconheceu as irregularidades, mas substituiu a demolição pela obrigação de duas empresas permissionárias investirem R$ 1 milhão cada em melhorias ao longo de cinco anos. O procurador da República Renato Machado disse que a sentença é contraditória, pois permitiu a permanência das estruturas apesar de reconhecer impactos negativos à paisagem.
Após ter um recurso negado, o MPF apresentou apelação ao TRF2, pedindo a reforma da decisão para determinar a retirada imediata dos quiosques e a reparação integral dos danos. O recurso prevê que o município do Rio e a Fundação Parques e Jardins sejam responsabilizados pela execução das demolições, em caso de descumprimento.
