O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) a suspensão do concurso para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida ocorre após o MPF identificar falhas no sistema de cotas raciais e para pessoas com deficiência, conforme relatos de candidatos.
As irregularidades apontadas incluem o fato de o sistema não permitir inscrições de cotistas em disciplinas sem vagas reservadas imediatas e a ausência, em alguns casos, da opção de concorrência por cotas raciais. A recomendação do MPF exige a reabertura das inscrições para todos os candidatos interessados nas vagas reservadas, assegurando direitos como pedido de isenção de taxa e apresentação de recursos.
Além disso, o órgão sugeriu a anulação da prova escrita aplicada em 17 de maio e sua reaplicação para todos os participantes. O MPF reforçou a obrigatoriedade do cumprimento dos percentuais mínimos de reserva de vagas, que são de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e 5% para pessoas com deficiência, ao longo da validade do certame.
O Colégio Militar argumentou que a reserva de vagas não se aplicaria a áreas com apenas uma vaga ofertada. Contudo, o MPF afirmou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei nº 15.142/2025 determinam que o cálculo das cotas deve considerar o total de vagas do concurso, e não a divisão por especialidades. O CMRJ tem cinco dias para responder à recomendação e, se acatar, deve apresentar um novo cronograma em até 30 dias.
