O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou nesta quinta-feira (25) que a entidade agiu conforme sua missão legal ao atuar no caso de uma advogada presa preventivamente por suspeita de lavagem de dinheiro do PCC e organização criminosa. A medida de suspensão do exercício profissional, anunciada em 24 de maio, gerou questionamentos sobre o devido processo legal.
Sica declarou que “Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei”. Segundo ele, a atuação da OAB-SP focou em proteger a prerrogativa da advogada, pleiteando que ela permanecesse em Sala de Estado-Maior ou em cela especial, conforme prevê a legislação para advogados presos preventivamente. A entidade não se manifestou sobre o mérito da acusação.
A suspensão do registro profissional teve efeito imediato e prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada até 360 dias, período em que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP julgará o caso. A defesa da advogada lamentou ter sido surpreendida pela medida, alegando que ela ocorreu sem respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa.
A irmã da advogada divulgou vídeo questionando a suspensão, afirmando que a influenciadora não foi formalmente intimada. Segundo ela, a defesa só teve acesso a intimação por edital publicada em 28 de maio, levantando dúvidas sobre o trâmite do processo disciplinar.
