Partidos da oposição buscam derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulam as big techs. A estratégia envolve a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e busca apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para questionar a legalidade das medidas.
O foco da resistência legislativa recai sobre os decretos 12.975 e 12.976. O primeiro estabelece que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalize a atuação das grandes empresas de tecnologia no país. O segundo decreto define diretrizes para proteger mulheres na internet, criando um canal permanente para denúncias de conteúdos íntimos sem consentimento.
Os congressistas contrários afirmam que as iniciativas do Planalto extrapolam os poderes do Executivo e violam a liberdade de expressão, pois não foram baseadas em lei prévia. A deputada Adriana Ventura declarou que as medidas geram insegurança jurídica, pois o tema ainda não foi regulamentado pelo Congresso Nacional.
As empresas de tecnologia manifestam receio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) antecipe decisões favoráveis aos decretos. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para 10 de junho o julgamento dos recursos apresentados pelas plataformas. Davi Alcolumbre sinalizou que analisará a estratégia, conversando com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre os PDLs apresentados nas duas Casas.
