A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 completa um mês sem progresso no Senado Federal. A medida, considerada prioritária pelo governo, aguarda despacho do presidente da Casa para iniciar a tramitação formal.
A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A transição ocorrerá em duas etapas: a carga horária cairá para 42 horas em 60 dias, com mais 12 meses para atingir o limite final de 40 horas, totalizando 14 meses de adaptação.
Apesar da pressão do governo, o presidente do Senado indicou que a Casa não apenas ratificará o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas deve propor alterações. Na próxima quarta-feira (1), o Senado realizará sessão de debate temático, e o presidente deve se reunir com parlamentares e representantes sindicais.
Economistas alertam para riscos econômicos. Segundo uma professora de economia do Insper, experiências internacionais mostram que a redução de carga horária ocorre após ganhos consistentes de produtividade. Caso isso não aconteça no Brasil, o resultado pode ser aumento de custos para empresas e pressão sobre preços.
O setor produtivo também manifesta preocupação. A Associação Brasileira de Shopping Centers estima que o fim da escala 6×1 pode provocar queda superior a 12% nas vendas e no emprego do setor, com potencial redução de faturamento de R$ 14 bilhões, segundo a associação.
