A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inquérito aberto contra o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, retorne ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura desvios na compra de 300 respiradores destinados ao combate à Covid-19, no valor de R$ 48 milhões, que nunca foram entregues.
O processo, iniciado em 2023, trata do suposto desvio de verbas públicas. Em maio do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o caso e afastou qualquer responsabilidade de Costa, que na época ocupava cargos de governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
A tramitação criminal do inquérito tem sido dificultada pelas mudanças nas regras do foro privilegiado, o que fez o processo passar por múltiplas instâncias judiciais. A PGR manifestou-se novamente ao STJ pedindo a devolução da competência ao STF.
A assessoria do ministro não se manifestou sobre o pedido da PGR.
