Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados permite que partidos políticos negociem dívidas com parcelas significativamente menores que as pagas pela população. A medida, que flexibiliza a punição financeira por irregularidades eleitorais, foi analisada pelo Consórcio Pacto Pela Democracia.
A proposta, PL 4.822 de 2025, estabelece que as legendas poderão quitar multas por irregularidades eleitorais em até 15 anos. A análise comparativa aponta que, enquanto famílias brasileiras comprometem, em média, 29,7% da renda com empréstimos, os partidos terão condições mais vantajosas. Para quem recebe um salário mínimo, o comprometimento médio é de R$ 419 por mês.
Sob as novas regras, uma legenda com a penalidade máxima de R$ 30.000 poderá quitar o débito em 180 parcelas de cerca de R$ 166. As mudanças também permitem a renegociação de pendências existentes, independentemente do valor, e afrouxam critérios técnicos. Falhas que representem até 10% das receitas da legenda podem resultar apenas na aprovação das contas com ressalvas.
O texto, que segue para análise do Senado Federal, foi aprovado na Câmara por votação simbólica. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente da República. Atualmente, as siglas condenadas pela Justiça Eleitoral podem sofrer descontos diretos nos repasses do Fundo Partidário para a quitação de dívidas.
