A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou uma alteração no Plano Diretor que visa reduzir em mais de um mês o tempo de tramitação de processos de desmembramento e remembramento de imóveis na cidade. A mudança formaliza a aprovação por meio de Certidão de Aprovação emitida diretamente pelo órgão competente, simplificando o fluxo administrativo.
O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, explicou que a descentralização do ato visa dinamizar a cidade, atendendo à crescente demanda por novos empreendimentos de construção. Segundo Azeredo, o antigo percurso burocrático envolvia a Casa Civil para elaboração de decretos e posterior assinatura do prefeito. Com a nova regra, a análise técnica na secretaria de planejamento permite a emissão da portaria, devolvendo o processo ao contribuinte.
O procurador-geral do município, Fábio Camargo, reforçou que a burocracia anterior era excessiva, pois a Casa Civil acumulava uma fila de decretos. Camargo estimou que o ganho de tempo é superior a um mês, mas afirmou que os critérios de aprovação permanecem objetivos e não interpretativos. A alteração não modifica regras de zoneamento ou índices construtivos estabelecidos em 2016.
Além da otimização do fluxo, o texto aprovado oficializa a digitalização completa dos pedidos. Os processos devem ser protocolados pela plataforma eletrônica da Prefeitura, exigindo documentação padronizada, como matrícula atualizada e certidões negativas. A análise urbanística e ambiental continua obrigatória antes da emissão da certidão autorizativa.
