O Parlamento português aprovou mudanças na legislação migratória que exigem que estudantes estrangeiros obtenham visto específico antes de viajar para o país. A medida encerra a possibilidade de quem entra como turista solicitar autorização de residência baseada em matrícula em cursos.
A alteração faz parte do endurecimento da política migratória portuguesa e afeta brasileiros, que constituem a maior comunidade estrangeira residente. Anteriormente, estrangeiros podiam usar mecanismos administrativos para regularizar a permanência por motivos de estudo, inclusive após a entrada como turista, procedimento usado em cursos técnicos e de curta duração.
Especialistas apontam que a mudança visa coibir o uso da matrícula como forma de legalização migratória para fins não acadêmicos. Segundo um advogado licenciado em Portugal, o mecanismo anterior foi usado por pessoas cujo objetivo principal não era a vida acadêmica. Outro especialista afirmou que a regra representa a transição de uma política de regularização interna tolerada para um modelo de controle prévio dos fluxos migratórios.
A principal mudança é que o visto de estudante é requisito indispensável para quem pretende permanecer em Portugal em cursos de longa duração. Embora a entrada como turista continue permitida para estadias temporárias, ela não serve mais como caminho para a obtenção de residência por estudos. Especialistas divergem sobre o impacto, mas apontam que o processo consular se torna mais burocrático e custoso, afetando perfis de estudantes com menor capacidade de organização.
