O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos ilegais aplicados nos benefícios do INSS termina em 20 de junho de 2026. O esquema de fraude, descoberto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, afetou mais de 6,4 milhões de segurados, com um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões.
Entre março de 2020 e março de 2025, entidades associativas descontavam mensalidades diretamente dos benefícios sem autorização dos beneficiários. Após a descoberta, o governo federal abriu um canal administrativo de ressarcimento. O prazo original foi prorrogado, e a segunda prorrogação, publicada em março de 2026, estendeu o limite até a data final.
Até o momento, 4,5 milhões de segurados já foram ressarcidos, devolvendo mais de R$ 3 bilhões. O processo de contestação é gratuito e não exige advogado. Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelo aplicativo ou site Meu INSS, buscando a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
A administração do INSS alerta que golpistas utilizam o tema para aplicar fraudes, oferecendo ajuda mediante pagamento de taxas. O órgão federal afirma que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail e não cobra nada para processar o ressarcimento. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o valor automaticamente.
