A Prefeitura de Goiânia intensificou a fiscalização de fios rompidos ou abandonados nas vias da capital. O prefeito Sandro Mabel assinou um decreto que regulamenta a Lei nº 9.785, de 2016, e aumenta a responsabilização de empresas de energia, telefonia e internet pela manutenção das redes aéreas.
O objetivo da medida municipal é combater riscos à população e a poluição visual da cidade. As novas regras definem irregularidades passíveis de punição e estabelecem obrigações claras para as empresas responsáveis pelas redes. Segundo o prefeito, acidentes envolvendo motociclistas e motoristas já ocorreram devido à fiação solta.
As empresas podem ser multadas por manter cabos excedentes ou deixar de realizar a manutenção necessária. Além das multas, a prefeitura pode interditar estabelecimentos por três a dez dias e, em casos graves, cancelar a licença de funcionamento. Há também a obrigatoriedade de apresentar um plano de remoção de cabos sem uso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) informou que a fiscalização já gerou mais de R$ 6 milhões em multas, e as penalidades podem atingir R$ 40 mil por fio em reincidência. A ação também exige identificação visível em toda fiação instalada, permitindo a rápida localização da empresa responsável.
